Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 19, de 7 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quantitativo mínimo de pessoas trabalhando presencialmente no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as ações de prevenção contra a Covid-19.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG nº 43, de 27 de janeiro de 2022 | Texto | 114 KB |