Dispensar a Servidora Marina Figueiredo Coelho, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.332, do exercício do da Função de Confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011 e designa a Servidora Priscila Ribeiro Martins Cerqueira, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, para o exercício da Função de Confiança mencionada.