Dispensa a Servidora Raquel Tavares Dourado, ocupante do cargo de Técni-co Administrativo, matrícula nº 23.963, do exercício da Função de Confiança de Secretária Administrativa – Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Minis-tério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Apostila a Portaria CNMP-SG nº 293, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 217, seção 2, pág. 64, de 8 de novembro de 2019, para constar nos assentamentos funcionais do Servidor Álisson Barbosa Xavier, ocupante do cargo de Téc-nico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrí-cula nº 82.540, a alteração do exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Sandra Krieger Gonçalves, para o exer-cício da Função de Confiança mencionada, ambas previstas na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2022.