Em 31 de dezembro de 2021, iniciou-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de autorizar a coordenação da implantação do Tramita.GOV.BR no âmbito do Ministério Público.

O Tramita.GOV.BR destina-se à tramitação de processos administrativos eletrônicos e/ou documentos avulsos, em meio eletrônico, com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público. A adoção da ferramenta traz significativo impacto em termos de agilidade e capilaridade da Administração Pública, visto que possibilita a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelos órgãos e entidades. 

Neste contexto, além do benefício financeiro, o acordo busca, especialmente, desburocratizar a atuação na área meio do Ministério Público, permitindo a interoperabilidade e a comunicação institucional entre as unidades e ramos ministeriais.

A Comissão de Planejamento Estratégico é responsável por coordenar e por fiscalizar a execução do instrumento, por meio dos representantes institucionais indicados na Portaria CNMP-SG nº 279/2022. Para isso, instituiu Grupo de Trabalho para operacionalizar e coordenar a implantação do Tramita.GOV.BR. 

Representantes Institucionais:
Paulo Célio Soares da Silva Júnior - Secretário de Tecnologia da Informação
Daniela Nunes Farias - Secretária Processual