Dispõe sobre o quantitativo mínimo de pessoas trabalhando presencialmente no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as ações de prevenção contra a Covid-19.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-SG nº 19, de 07 de janeiro de 2022 | Texto | 119 KB |