Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 219, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de outubro de 2021.
Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Acre VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.