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Revoga, a pedido, a alínea "c" do inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de junho de 2020. (Redação retificada pela Portaria CNMP-PRESI nº 248 de 30 de novembro de 2021)


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30/11/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Texto pdf 41 KB