Designa a Servidora Olga Oliveira Bandeira Diniz, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.314, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.