Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de subscrição para ORACLE VM, para computadores servidores da plataforma X86-64 com até dois slots de CPU, independente da quantidade de cores por slot.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 | Texto | 94 KB |