Dispensa, a contar de 2 de junho de 2021, a Servidora LÍVIA AVANCE ROCHA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.331, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.