Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender máquinas, equipamentos e veículos do Conselho Nacional do Ministério Público.