Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 25 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de maio de 2021.
Acresce a alínea "h" ao inc. II do art. 1° da Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II – ..................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
h) CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL – Promotora de Justiça do Estado de São Paulo.
.............................................................................................................................." (NR)