Designa o Servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.378, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, código CC-4, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da Titular e do Substituto simultaneamente.