PORTARIA CONJUNTA CNJ /CNMP Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2020.
Incluir o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Publicação: Diário Eletrônico do CNJ, edição de 10/06/2020
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CONJUNTA CNJ /CNMP Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2020. - | Texto | 113 KB |  |