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Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 320, de 9 de dezembro de 2025.        


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 15/06/2020
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 125 KB