NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 1/2020 – CES/CNMP/1ª CCR, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19)
Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 27/02/2020
Categoria: Notas Técnicas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa