Dispensa o servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Fiscalização Trabalhista, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços, prevista na Lei nº 12.412/2011 e designa a servidora ROSA HELENA DE SANTANA GIRÃO DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual da função de confiança mencionada.