Dispensa o servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412/2011 e designa a servidora RAQUEL TAVARES DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança mencionada.