Dispensa a servidora LUÍSA FOIZER TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual de Assessora - Nível IV, código CC-4, do Gabinete destinado a membro do Ministério Público Estadual, anteriormente ocupado pelo Conselheiro Lauro Machado Nogueira, previsto na Lei n° 12.412/2011.
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| Portaria CNMP-SG N° 32/2020 | Texto | 86 KB |