Homologa os resultados das avaliações especiais de desempenho no estágio probatório constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6540.0010572/2019-17, para confirmar nos cargos de Técnico e de Analista do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público os servidores nominados no anexo desta Portaria, com efeitos legais a contar das respectivas datas finais nele indicadas.