Dispensa a servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, ocupante do cargo de Analista Jurídica, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, previsto na Lei nº 12.412/2011 e designa o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º da presente Portaria.