Altera as Portarias CNMP-PRESI nº 116, de 16 de julho de 2019; nº 192, de 21 de outubro de 2019; nº 170, de 3 de outubro de 2019 e nº 185, de 18 de dezembro de 2018, que tratam respectivamente das requisições dos membros Vanessa Goulart Barbosa; Tarcila Santos Britto, Erick Alves Pessoa e Daniel dos Santos Rodrigues para atuarem como auxiliares nas atividades desenvolvidas pelo CNMP, junto à Comissão do Meio Ambiente, à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Púbica e à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.