Dispensa o servidor PAULO MARCELO DUARTE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Assessor Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e designa o servidor VITOR PEREIRA CALHAU, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado.