Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2019, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 332/2019 | Texto | 115 KB |