Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho – GT de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios, junto à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro – CCAF, sem prejuízo das funções no órgão de origem:

I – SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI, Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, quem exercerá as funções de Coordenador;

II – EDUARDO EL HAGE, Procurador da República do Ministério Público Federal, quem exercerá as funções de Coordenador-Adjunto.