Altera o inciso IV do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 2, edição nº 127, de 4 de julho de 2019, para constar a alteração na composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.