Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível-III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011 e Nomeia o servidor FELIPE ROCHA PORTELA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, para o cargo em comissão mencionado no art. 1° da presente Portaria.