Dispensa a servidora FLÁVIA MOREIRA NARDELLI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público para o qual foi designada por meio da Portaria CNMP-SG nº 215, de 18 de outubro de 2017, e Apostila a Portaria CNMP-SG nº 137, de 12 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 134, Seção 2, página 65, de 13 de julho de 2018, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, a alteração do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, do Gabinete da Corregedoria Nacional para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Sandra Krieger Gonçalves, previstos na Lei nº 12.412/2011.