Revoga as portarias elencadas abaixo:

I – Portaria CNMP-PRESI nº 56, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019;

II – Portaria CNMP-PRESI nº 59, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019;

III – Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019;

IV – Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019; e

V – Portaria CNMP-PRESI nº 62, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019.