Designa gestor do Termo de Execução Descentralizada TED - 001/2019, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior do Trabalho, cujo objeto é possibilitar a participação no Programa de Berçário do TST.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 289/2019 | Texto | 30 KB |