Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 4 de novembro de 2019, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo para exercer Função de Confiança, FC-1, na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.