Dispensa a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.364, do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Atos Processuais, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos, vinculada à Secretaria Processual, prevista na Lei 12.412/2011, e designa a servidora CRISTIANE CAPITA SALGADO BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.292, para o encargo de substituta eventual da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.