Dispensa a servidora CRISTIANE CAPITA SALGADO BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.292, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Atos Processuais, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos, vinculada à Secretaria Processual, prevista na Lei 12.412/2011 e designa a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.364, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.