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Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 14, de 5 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 31, de 15 de fevereiro de 2018, página 27.

Designa o Procurador Regional da República MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29/10/2019
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 197, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Texto pdf 129 KB