Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 14, de 5 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 31, de 15 de fevereiro de 2018, página 27.
Designa o Procurador Regional da República MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público.
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 197, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. | Texto | 129 KB |