Requisita a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão MARIA DAS GRAÇAS PERES SOARES AMORIM para atuar como membro auxiliar junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de outubro de 2019, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem.
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 174, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 10 de outubro de 2019.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 193, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. | Texto | 128 KB |