Dispensa a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, do Gabinete do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e designa o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo para o exercício da função de confiança mencionada.