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Termo de Adesão, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Economia para disponibilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, para acesso e utilziação pelo CNMP.   


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 16/09/2019
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP - 2019 - Texto pdf 1 MB