Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de agosto de 2019, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 11 de fevereiro de 2019, com o objetivo de promover a transparência e o acesso à informação, a partir da qualificação dos portais de legislação do Ministério Público brasileiro, alterando-se a composição original, para retirar o Promotor de Justiça do MP/GO, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, mantendo-se os demais integrantes.