Memorando de Entendimento entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de criar um marco de cooperação e uma agenda técnico-institucional para facilitar e fortalecer a colaboração entre as Partes, de forma não exclusiva, e em áreas de interesses comuns, com foco especial no desenvolvimento de ações de promoção do aceso à Justiça, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente do ODS 16.