Autoriza o afastamento do País do membro auxiliar LUIS MARCELO MAFRA BERNARDES DA SILVA, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2019, a fim de auxiliar na organização e de participar do Colóquio luso-brasileiro “Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental”, em Lisboa-Portugal, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente a Presidência do CNMP.