PORTARIA CNMP-SG N° 015, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Ministérios Públicos brasileiros com o objetivo solicitar pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, elaborados na forma disposta no Termo de Cooperação Técnica 21/2016.
(Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 225, de 22 de julho de 2020)
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo de n° 8, edição de 15/01/2019
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 15/2019 | Texto | 31 KB |  |