Autoriza os afastamentos do País dos Conselheiros LAURO MACHADO NOGUEIRA e LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participarem do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita, representarem o Conselho Nacional do Ministério Público no citado evento, notadamente a Unidade Nacional de Capacitação e a Estratégia Nacional de Segurança Pública.