ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP e MPMG - 2016)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 22/03/2016
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Expirado
Situacao: Extinto por outras formas
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( CNMP e MPMG - 2016) - | Texto | 992 KB |  |
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| PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Publicado no DOU, seção 3. - | Texto | 664 KB | |
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| SEGUNDO TERMO ADITIVO - Publicado no DOU, seção 3, de 14/03/2018. - | Texto | 5 MB | |
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| TERCEIRO TERMO ADITIVO - Publicado no DOU, seção 3, de 10/10/2018. - | Texto | 2 MB | |
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| QUARTO TERMO ADITIVO - Publicado no DOU, seção 3, de 12/03/2020. - | Texto | 4 MB | |
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| QUINTO TERMO ADITIVO - Publicado no DOU, seção 3, de 15/03/2022. - | Texto | 213 KB | |