Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem por objetivo promover parcerias em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 10 DE JULHO DE 2018 | Texto | 91 KB |