Dispensa e designa servidores para encargo de substituição eventual de cargo em comissão na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Lei 12.412/2011).
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 173, Página 53, edição de 08/09/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa