PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Designa gestora para acompanhamento do Protocolo de Intenções, firmado em 1º de abril de 2016, entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e outros órgãos do poder Executivo Federal.
Publicação: Publicada no Diário Oficial da União, nº 147, de 2 de agosto de 2016, seção 2, página 48., edição de 02/08/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2016. | Texto | 33 KB |  |