Divulga os critérios para a composição de siglas no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 1-8, edição de 11/05/2016
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa