Prorroga a designação do Promotor de Justiça ANTÔNIO HENRIQUE FRANCO LOPES para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de um ano.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 28 DE ABRIL DE 2011. | Texto | 99 KB |