Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 13 de setembro de 2011, que institui a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de construção do edifício-sede do Conselho Nacional.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 132, DE 27 DE JULHO DE 2012. | Texto | 105 KB |