Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público e de seus Comitês. A alteração define melhor as funções de coordenação e secretaria dos Comitês e amplia a composição do FNG-MP, fortalecendo a representação institucional e a participação de autoridades administrativas do Ministério Público.